A legislação estabelece que todo estabelecimento comercial precisa ter à disposição do consumidor, um exemplar do CDC – Código de Defesa do Consumidor e também um cartaz com informações sobre o PROCON da cidade.

A CDL Timbó mandou confeccionar 400 exemplares do CDC e do Cartaz PROCON e o entregador está fazendo a entrega em todas as empresas associados da CDL.

O Executivo da CDL Emerson D. Ferreira diz que até o final desta semana, todas as empresas receberão este material e se porventura alguém não receber, ele solicita para informarem a CDL, para providências.

A iniciativa partiu da Diretoria da CDL e tem por objetivo garantir que as empresas associadas estejam em sintonia com a legislação e protegidas por qualquer tipo de fiscalização que poderia levar a autuação ou multa, complementa o Executivo Emerson.